Um estudo realizado pelo Movimento Voto Consciente em parceria com a Transparency Internacional, a pedido da Organização dos Estados Americanos (OEA), defende o incentivo à denúncias para o combate à corrupção no País. É recomendada a aprovação de uma lei federal tornando obrigatório o programa de proteção às vítimas e testemunhas a todos os Estados brasileiros.
De acordo com os responsáveis pelo trabalho, tem que ser encorajada a denúncia contra atos de corrupção e de proteção a testemunhas no País. De acordo com a coordenadora geral do estudo, Rita de Cássia Biason, o documento, divulgado em São Paulo, não tem a intenção de trazer denúncias sobre o quadro de corrupção do País, mas de sugerir caminhos para a superação das dificuldades apontadas. "Nosso cuidado foi de indicar algumas recomendações, estabelecer recomendações para melhorar o quadro", diz.
Para atacar os desvirtuamentos nas contratações de funcionários públicos, o Estudo sugere, por exemplo, a normatização das contratações dos servidores da União em regime jurídico único, ou seja, propõe eliminar as figuras da contratação temporária e terceirizada. A elaboração de uma lei complementar que discipline um percentual limite de contratações em cargos em comissionados também é sugerida.
Os pesquisadores recomendaram sete ações para combater o desvirtuamento nas licitações. Entre elas, introduzir uma lógica parecida com a do pregão eletrônico; e a elaboração de um catálogo de material com especificação de produtos, para evitar desvios na etapa de compras.
O documento também propõe o fim do foro privilegiado para funcionários e políticos do primeiro e do segundo escalão da administração pública federal, permitindo a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a todos os ocupantes de cargos públicos.
Para Sergio Praça, um dos cientistas políticos responsáveis pelo estudo, só há uma maneira de colocar em prática as sugestões apresentadas: "É convencer os políticos. E ponto".
De acordo com os responsáveis pelo trabalho, tem que ser encorajada a denúncia contra atos de corrupção e de proteção a testemunhas no País. De acordo com a coordenadora geral do estudo, Rita de Cássia Biason, o documento, divulgado em São Paulo, não tem a intenção de trazer denúncias sobre o quadro de corrupção do País, mas de sugerir caminhos para a superação das dificuldades apontadas. "Nosso cuidado foi de indicar algumas recomendações, estabelecer recomendações para melhorar o quadro", diz.
Para atacar os desvirtuamentos nas contratações de funcionários públicos, o Estudo sugere, por exemplo, a normatização das contratações dos servidores da União em regime jurídico único, ou seja, propõe eliminar as figuras da contratação temporária e terceirizada. A elaboração de uma lei complementar que discipline um percentual limite de contratações em cargos em comissionados também é sugerida.
Os pesquisadores recomendaram sete ações para combater o desvirtuamento nas licitações. Entre elas, introduzir uma lógica parecida com a do pregão eletrônico; e a elaboração de um catálogo de material com especificação de produtos, para evitar desvios na etapa de compras.
O documento também propõe o fim do foro privilegiado para funcionários e políticos do primeiro e do segundo escalão da administração pública federal, permitindo a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa a todos os ocupantes de cargos públicos.
Para Sergio Praça, um dos cientistas políticos responsáveis pelo estudo, só há uma maneira de colocar em prática as sugestões apresentadas: "É convencer os políticos. E ponto".
Ou seja, tudo aplicável para a Província. Creio não estar errado em minha cruzada contra os atos de corrupção perpetrados na cidade.
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