O texto do projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica crimes cometidos na internet ganhou mais um crítico nesta semana. Dessa vez, a artilharia vem do próprio Parlamento, mais especificamente de um estudo conduzido pela Câmara dos Deputados
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"Intitulado "Legislação sobre internet no Brasil" e com a chancela da consultora legislativa Elizabeth Machado Veloso, o trabalho aponta para a cautela na edição de leis sobre a internet.
Isso porque, segundo o levantamento, "uma das grandes barreiras à regulamentação e aplicação de leis é a ausência de fronteira, em que a localidade é um ambiente que não existe na internet, o que torna questionável e ineficaz medidas como a identificação do usuário, que pode acessar a rede por meio de países sem qualquer relevância geopolítica, caso seja obrigado a se identificar em seu país de origem".
Uma das diretrizes da lei do senador Eduardo Azeredo é a identificação dos usuários, assim como o armazenamento dos dados dos internautas pelos provedores de acesso à internet por um período de até dois anos (veja mais sobre o projeto de lei abaixo)." Leia aqui(http://www1.folha.uol.com.br/folha/informatica/ult124u578487.shtml)
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