Aumento na verba vai permitir a contratação de até 210 funcionários nos gabinetes da Câmara; Humberto defende a proposta que economiza mais de R$ 3,5 milhões por ano e não inventa cargos para acomodação política
Uma nova proposta de reestruturação de cargos para a Câmara Municipal de Maringá deve ser apresentada hoje (2) para votação em regime de urgência. Aumento de 62% na verba de gabinete, criação de cargos ilegais e mudança na forma de calcular o impacto financeiro chamaram a atenção do vereador Humberto Henrique (PT).
Especialista em contabilidade, ao analisar a proposta da Mesa Executiva, Henrique constatou o acréscimo de 1/3 de férias incluído no valor de R$ 1.7 milhão que está sendo anunciado como a economia da nova proposta. "Se consideramos essa forma [de cálculo], a economia com a nossa proposta passa de R$ 4,7 milhões por ano". Uma diferença de R$ 3 milhões, ou o custo equivalente a construção de 66 casas populares.
O vereador acredita que a mudança na forma de calcular as despesas causa uma falsa sensação de economia maior em relação a proposta aprovada em abril, que propunha redução de R$ 750 mil por mês.
Quanto aos cargos sem concurso público na estrutura administrativa do Legislativo, agora a previsão é cortar 49 e manter 29. Desses, Humberto listou 19 que considera ilegais. "São cargos sem função específica, inventados exclusivamente para acomodação política, e isso é imoral," esclarece.
O vereador se refere a criação dos cargos de Assessor Parlamentar da Mesa (6), Assessor Técnico (1), Assessor de apoio para Assuntos de Planejamento (1), Assessor Executivo (1), Assessor de Relações Institucionais (4) e Assessor para Assuntos Comunitários (6), que juntos vão consumir, por ano, mais de R$ 1,1 milhão, ou cerca de 25 casas populares.
Excluindo esses 19 cargos apontados como ilegais e desnecessários, restam os 10 cargos de comissão que de fato a Câmara tem necessidade, como já proposto no estudo elaborado pelos vereadores Humberto Henrique, Mário Verri, Marly Martin, Flávio Vicente e Manoel Sobrinho. Para Henrique isso não é coincidência, "é uma prova de que o nosso relatório está correto e atende as necessidades da Câmara, pois não estamos criando cargos para acomodação política".
Atualmente, cada vereador pode indicar a contratação de até de10 funcionários para assessoramento das tarefas de seu gabinete, mas este número geralmente é menor porque a soma dos salários, que são pré-definidos por uma resolução, não pode passar de R$ 7.215,74 por mês. Já a nova proposta aumenta esse limite para R$ 11.700,00, o que vai permitir até 14 funcionários em cada gabinete, ou 210 somando a cota dos 15 vereadores juntos.
Para Henrique, a preocupação é que o aumento na verba de gabinete poderá servir apenas para acomodar os cargos sem concurso que deverão ser cortados na estrutura administrativa da Câmara, seja pela reforma ou por intervenção do Ministério Público.
O novo projeto também pode ser considerado inconstitucional, pois as constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica de Maringá estabelecem que os "vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo", mas enquanto na Prefeitura o teto para o salário de um comissionado é R$ 4.750,00, na Câmara a proposta prevê um valor 60% maior, R$ 7.548,71 por mês.
Considerando os diversos problemas constatados no novo projeto e a indisposição dos vereadores autores em dialogar, Humberto Henrique afirmou que já está sendo elaborado um substitutivo que será apresentado pelos cinco vereadores que defendem a adequação da estrutura da Câmara dentro da sua real necessidade, o que vai proporcionar mais de R$ 3,5 milhões em economia, ou R$ 4,7 milhões considerando o cálculo com 1/3 de férias.
| PROPOSTAS | VALOR ATUAL | PROPOSTA | ECONOMIA S/ FÉRIAS | ECONOMIA C/ FÉRIAS |
| MESA EXECUTIVA | 6.205.712,27 | 4.901.379,32 | 1.304.332,95 | 1.705.666,17 |
| PROPOSTA POSSÍVEL (5 VEREADORES) | 6.205.712,27 | 2.598.988,51 | 3.606.723,76 | 4.716.484,92 |
| DIFERENÇA ENTRE AS PROPOSTAS | - | 2.302.390,81 | 2.302.390,81 | 3.010.818,75 |
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SÓ COM O VALOR DA DIFERENÇA ENTRE AS PROPOSTA É POSSÍVEL CONSTRUIR 66 CASAS POPULARES* OU PAGAR 200 MIL CONSULTAS MÉDICAS**
*R$ 45 mil cada unidade ** Tabela CISAMUSEP
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| OS 19 CARGOS DENECESSÁRIOS | QTDE | SALÁRIO |
| Assessor Parlamentar da Mesa | 6 | 2.740,90 |
| Assessor Técnico | 1 | 4.762,88 |
| Assessor de Apoio para Assuntos de Planejamento | 1 | 4.762,88 |
| Assessor Executivo | 1 | 2.740,90 |
| Assessor de Relações Institucionais | 4 | 2.740,90 |
| Assessor para Assuntos Comunitários | 6 | 2.740,90 |
| TOTAL ANUAL (COM ENCARGOS) | 1.133.271,27 | |
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OS VEREADORES JÁ TÊM SEUS ASSESSORES, PORTANTO, NÃO PRECISAM DE MAIS CC'S NA ESTRUTURA DA CÂMARA.
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ASSESSORIA DO VEREADOR HUMBERTO HENRIQUE
Av. Papa João XXIII nº 239 - CEP 87010-260
Telefone: (44) 3027-4134/4133
Site: www.humbertohenrique.com.br
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