A proposta foi aprovada pela maioria dos vereadores, mas o prefeito não concordou com a redução de cargos comissionados e pediu arquivamento do projeto
O vereador Humberto Henrique (PT) garante que as emendas aprovadas pela Câmara ampliariam em R$ 1,5 milhão por ano a economia projetada pela reforma administrativa da Prefeitura.
Em entrevista publicada hoje (3) no jornal O Diário (Silvio arquiva projeto de reforma administrativa, página A4), a administração municipal alega que a "A emenda não causa economia alguma". Mas não é isso que comprovam os números.
As emendas excluíam a possibilidade de que o prefeito nomeasse 41 cargos comissionados (CC's) para a direção de postos de saúde, escolas e centros de educação infantil.
Segundo vários vereadores, atualmente há diversos casos de pessoas sem qualificação específica ocupando esses cargos e aumentando a despesa do município com funcionários sem concurso público.
Com as emendas, essas funções seriam exclusivas dos servidores de carreira do município, que, além do salário normal, receberiam uma gratificação. A medida evitaria a contratação de mais funcionários sem concurso público.
Na prática, ao invés de gastar R$ 2.104,27 por mês com mais um comissionado, o investimento da prefeitura seria de R$ 600 mensais no servidor de carreira, para o exercício da função de diretor de posto de saúde, por exemplo.
Para o vereador Humberto Henrique, a proposta não prejudica o prefeito. "Pelo contrário, vai ajudar a administração. Eu tenho visitado os postos de saúde da cidade e está comprovado que onde temos servidor público na direção, as unidades de saúde são mais bem administradas".
REDUÇÃO CC
QTDE SIMBOLO VLR. SAL. TOTAL
20 CC2 2.999,91 59.998,20
11 CC3 2.104,27 23.146,97
10 CC4 1.310,95 13.109,50
Total anual incluido 13o. 1.251.310,71
Total com Encargos Sociais 1.526.599,07
TOTAL GERAL COM 1/3 FÉRIAS 1.984.578,79
AUMENTO FG
QTDE SIMBOLO VLR. SAL. TOTAL
20 FGD1 780,00 8.580,00
11 FGD2 600,00 12.000,00
10 FGD3 480,00 4.800,00
Total anual incluído 13º 329.940,00
Total com Encargos Sociais 402.526,80
TOTAL GERAL COM 1/3 FÉRIAS 523.284,84
ECONOMIA GERADA 1.461.293,95
Recuada - No dia 25 de junho, o prefeito encaminhou aos vereadores um projeto cortando 246 dos 506 cargos existentes para contratar funcionários sem concurso público na prefeitura. A reforma também previa a redução de 939 para 736 o número de funções gratificadas e, segundo o município, a economia projetada chegava a R$ 9 milhões por ano.
Na última terça-feira (30) o projeto foi aprovado em segunda votação com as emendas apresentadas pelo vereador Humberto Henrique. O prefeito não gostou do corte de 41 comissionados aprovado pela maioria dos vereadores e, na quinta-feira, pediu o arquivamento do projeto. Com oito votos favoráveis, os vereadores acataram o pedido do Executivo.
"Esse pedido de arquivamento é uma falta de respeito do prefeito com a Câmara", criticou Henrique, conclamando os vereadores para votar contra a solicitação do prefeito, pois além de aumentar em mais R$ 1,5 milhão a economia, as emendas reduziam o número de comissionados para 219 e proporcionaria a valorização dos servidores de carreira do município.
*O vereador Humberto Henrique é especialista em Controladoria e Contabilidade Gerencial e graduado em Ciências Contábeis, ambos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM).
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