Maracatuaia

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Projeto sobre agências reguladoras fica para agosto

A análise da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 3337/09, que estabelece novas regras para as agências reguladoras, ficou para agosto. A pauta trancada por medidas provisórias impediu que a proposta fosse analisada pelos deputados antes do recesso parlamentar. Porém, o relator da proposta, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que já busca um acordo de líderes para garantir a votação da matéria. Segundo o projeto, a definição dos critérios das licitações será dos ministérios e a operacionalização das agências. Barros incluiu ainda em seu substitutivo a possibilidade de um ministério delegar o poder de outorga dos serviços que desejar às agências reguladoras. O projeto, de 2004, tramita em regime de urgência e está pronto para votação em Plenário. CH